Justiça estatal e justiça tradicional na Guiné-Bissau

Abstract

O presente artigo aborda o sistema de justiça na Guiné-Bissau considerando o seu pluralismo jurídico, isto é, não se limita a abordar o sistema estatal ou formal de justiça, mas também a justiça tradicional, em particular na sua relação com aquele sistema. O artigo fornece um panorama do sistema de justiça estatal, descrevendo – em concreto – a organização judiciária guineense, e dá conta das suas principais fragilidades e aspetos a melhorar. O artigo aborda ainda a justiça tradicional,com uma referência ao elenco de autoridades tradicionais descritas em estudos sobre a matéria. O artigo compara os dois sistemas de justiça, enunciando as vantagens e desvantagens da justiça tradicional comparativamente à justiça estatal.O artigo descreve modelos de relação possíveis entre os dois sistemas de justiça, oferecendo exemplos concretos da respetiva concretização na legislação guineense. Finalmente, sugere a introdução de modelos de colaboração e, eventualmente, de incorporação da justiça tradicional pelo Estado, estabelecendo um conjunto de pressupostos a considerar obrigatoriamente e previamente à sua institucionalização. Finalmente, aborda os temas da justiça restaurativa e modelos de mediação e conciliação como temas de interesse para a reforma do sistema de justiça na Guiné-Bissau