Regulamento REACH Impacto nas Empresas e Serviços SST

Abstract

O presente trabalho foi elaborado com o objetivo de identificar as implicações decorrentes da implementação do regulamento REACH, avaliar o impacto, desvios e dificuldades que as empresas evidenciam na adoção desta nova abordagem na gestão do risco químico. A coexistência do regulamento REACH, com a legislação já existente, no âmbito da proteção dos trabalhadores expostos a agentes químicos, dá origem à necessidade de articular uma abordagem prescritiva, que enforma o REACH, com uma abordagem focada na obtenção de um resultado, como é o caso do regime jurídico da prevenção da saúde e segurança dos trabalhadores. Constata se que as empresas se focaram e deram uma resposta satisfatória, relativamente às suas obrigações de registo das substâncias, apesar dos custos e os recursos humanos mobilizados para a prossecução deste objetivo, o que se compreende dado que ficariam proibidos de as produzir ou importar. Por outro lado, verifica-se que o processo de gestão do risco de exposição dos trabalhadores aos agentes químicos não se adaptou de forma a dar resposta aos requisitos impostos no âmbito do REACH, o qual desenvolve um conjunto considerável de novos conceitos, procedimentos e práticas que, dada a sua complexidade, são explicados e desenvolvidos num número significativo de guias elaborados pela Agência Europeia de Produtos Químicos (ECHA), no sentido de dar suporte às empresas na sua implementação. Em vigor desde Dezembro de 2006, é reconhecido pela Comissão Europeia que os resultados esperados, pela implementação do REACH, estão ainda longe dos objetivos propostos. Consequentemente a ECHA desenvolveu um diagnóstico, no sentido de adotar as ações adequadas, em alinhamento com o REACH, na proteção da saúde humana, do ambiente e a livre circulação de produtos químicos no espaço europeu. Este trabalho, atendendo à análise dos resultados, desenvolve um conjunto de propostas que entendemos ser um contributo no sentido de colmatar os desvios e dificuldades manifestadas pelas empresas, das quais destacamos a designação de um responsável REACH e constituição de equipas multidisciplinares integrados num sistema de gestão, de forma a garantir o alinhamento com os requisitos no âmbito do regulamento REACH e sua articulação com os restantes diplomas legais.

The present work was elaborated with the objective of identifying the implications arising from the implementation of the REACH regulation, evaluating the impact, deviations and difficulties that companies show in the adoption of this new approach in the management of chemical risk. The coexistence of the REACH regulation, with the existing legislation, in the scope of the protection of workers exposed to chemical agents, gives rise to the need to articulate a prescriptive approach, which informs REACH, with an approach focused on obtaining a result, as it is the case of the legal regime for the prevention of health and safety of workers. It appears that the companies focused and gave a satisfactory response, regarding their obligations to register substances, despite the costs and human resources mobilized to pursue this objective, which is understandable given that they would be prohibited from producing or importing them. . On the other hand, it appears that the risk management process of exposure of workers to chemical agents has not adapted in order to respond to the requirements imposed under REACH, which develops a considerable set of new concepts, procedures and practices which, given their complexity, are explained and developed in a significant number of guides prepared by the European Chemicals Agency (ECHA), in order to support companies in their implementation. In force since December 2006, it is recognized by the European Commission that the expected results, through the implementation of REACH, are still far from the proposed objectives. consequently, ECHA developed a diagnosis, in line with REACH, in order to adopt the appropriate actions in the protection of human health, the environment and the free circulation of chemical products in the European space. This work, taking into account the analysis of the results, develops a set of proposals that we believe to be a contribution towards overcoming the deviations and difficulties manifested by companies, of which we highlight the appointment of a responsible person for REACH and the constitution of multidisciplinary teams integrated in a management system, in order to ensure alignment with the requirements under the REACH regulation and its articulation with the other legal requirements.