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DataTítuloAutor(es)
Mai-2013Perspetivas do direito internacional da concorrência: a necessidade de uma abordagem alternativa aos acordos de cooperação e à convergência de sistemas de direito da concorrênciaMendes, Maria de Fátima Cabrita
2014Procedimentos cautelares : noção e requisitos : um olhar possível com a reforma processual civil de 2013Mendes, António Alfredo; Proença, Carlos
Mai-2013Princípios fundamentais da constituição de Timor Leste : uma anotação ao poema «Pátria» de Xanana Gusmão?Cunha, Paulo Ferreira da
2012O recurso constitucional de AmparoRosário, Pedro Trovão do
Mai-2013O código de procedimento administrativo e a atividade de políciaSilva, Henrique Dias da
Mai-2013Discorrendo sobre as terceira e quarta alterações ao Código do Trabalho : a Lei 23/2012, de 25 de Junho, a Lei 47/2012, de 29 de AgostoAmado, António
2014Direito do urbanismo, do ordenamento do território e dos solos em Portugal e na AlemanhaBothe, Anja
2014Apreensão, separação, restituição e vendaFreitas, José Lebre de
2014O princípio da proporcionalidade na fiscalidade internacional : o seu relevo no contexto da União EuropeiaCosta, Paulo Nogueira da
2012Legislação Laboral : Um Problema sem Solução?Borges, Suzana

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