Exoneração do passivo restante na insolvência

Abstract

A Insolvência tem, nos dias de hoje, uma importância muito acentuada devido ao facto de ser necessário dar resposta às situações criadas pela nossa “Sociedade Global”, numa economia sustentada por transações comerciais, baseada no que auferimos através do nosso trabalho e no recurso ao crédito. Sem dúvida esta segunda, o crédito concedido pelas instituições bancárias, veio facilitar e alavancar a economia, no sentido em que as pessoas singulares e colectivas, dispõem de uma ferramenta que lhes permite aceder a coisa ou negócio, que não era viável ou de todo possível, não fosse o recurso ao crédito. A conduta social deve ser consciente, consciente das nossas possibilidades. De facto, devemos “alimentar” a economia, até porque com uma economia forte, há mais hipóteses de melhorar e desenvolver áreas fulcrais para uma sociedade em constante mudança e crescimento, tecnológico, científico, social. De salientar, no entanto, que a necessidade de criar uma economia forte, não pode ocorrer a qualquer custo. Quando me refiro a “qualquer custo”, refiro-me aos “incentivos ao consumo”, de há uns anos a esta parte que tem existido, de certa forma, dando a entender que qualquer pessoa poderia ter acesso ao crédito. Criou-se na “Sociedade” a ideia de que poderíamos recorrer a um novo crédito caso e por algum motivo, surgisse algum impedimento para honrar o compromisso mensal, já assumido. Durante alguns anos, as instituições bancárias dispunham de uma maior liquidez, por conta de incentivos vindos da Comunidade Europeia, fundos esses, que tinham como propósito alavancar a nossa economia. Acontece que, todo este “crescimento económico”, ou aumento no consumo, teve como base o recurso ao crédito. O que por si só não é forçosamente mau, mau torna-se quando por conta deste mesmo recurso ao crédito, deixa de existir liquidez, ou seja, todos os valores auferidos estão já adjudicados, a fazer face a todos os compromissos que se vencem mensalmente. Daí e a meu ver, mais do que sabermos que temos à nossa disposição, esta ou aquela opção, o mais importante é sabermos se de facto podemos mesmo, em consciência, antes de optarmos por determinado passo. Tudo na vida tem um risco! Se pensarmos apenas tendo em conta este fator, nada faremos. No entanto, devemos ter em conta o que será melhor para nós no amanhã, pois teremos que ser capazes de arcar com as consequências dos nossos actos. Passar para outros a culpa do mal que nos acontece, apesar de ser essa a mentalidade da nossa Sociedade, não é nem nunca foi a melhor postura a ter. É precisamente esse, no meu ponto de vista, o problema! Enquanto não assumirmos a nossa cota parte de culpa, não iremos de forma nenhuma perceber o porquê dos maus resultados. Não é minha pretensão fazer juízos de valor, mas cingir-me aos factos. Há cada vez mais pessoas e empresas em dificuldades económicas. Claro que muitas em dificuldades, por causa não lhes imputável como os casos de desemprego e divórcio, que serão as principais causas de uma possível situação de insolvência. Para tentar colmatar, de alguma forma arranjar uma solução favorável para a nossa Sociedade, em particular para todos aqueles que estão com muitas dificuldades económicas, foi criada a “figura” de Direito da Insolvência, que pese embora, ser um processo que nestes últimos anos ter um papel preponderante na nossa sociedade, não é novo, de todo, tem é sofrido enumeras alterações, fruto de uma Sociedade em constante evolução. O “Direito” tenta acompanhar essa evolução no sentido de poder dar cada vez uma melhor resposta e mais eficiente. Nesta dissertação, o meu objetivo é tratar o tema de uma forma honesta, sucinta, com um cunho muito pessoal, dar a conhecer a Insolvência ou Processo de Insolvência tal como está nos nossos dias. No entanto, e tanto quanto possível, dando também um enquadramento histórico.

The Insolvency has, today, a very strong importance due to the fact that you need to respond to situations created by our "Global Society", an economy, sustained by commercial transactions, based on what aurimos through our work and resource credit undoubtedly this second, the loans granted by banking institutions, has facilitated and leverage the economy, in the sense that natural and legal persons, have a tool that allows them to access anything or business, it was not feasible or at all possible, would not be resorting to credit. The social conduct should be conscious, aware of our possibilities. In fact, we must "feed" the economy, because with a strong economy, there are more chances to improve and develop core areas, to a society in constant change and growth, technological, scientific, social, but the need to create an economy strong, can not be at any cost. When I refer to "all costs", I refer to "consumer incentives" for a few years now, which has existed in some form, implying that anyone could have access to credit, making the "Company" the idea that we could use a new credit, and if for some reason, some impediment arose, to honor the monthly commitment already made. For some years, banking institutions, had greater liquidity due to incentives coming from the European Community, these funds, which were intended to jumpstart our economy. Turns out, this whole "economic growth" or increase in consumption was based on the use of credit, which in itself is not necessarily bad, bad becomes when on account of this same resource to credit, stops liquidity exists, ie, all earned values are already awarded, to meet all the commitments that fall due monthly. And hence in my view, more than knowing that we have at our disposal, this or that option, the more important is whether we can in fact even in conscience and before we choose, by determined step. Everything in life has a risk, of course, if we think only taking into account this factor, we do nothing, however, we must consider what is best for us in tomorrow because we have to be able to bear the consequences of our acts. Jump to others, guilt,evil happens to us, although it was the mindset of our society, is not and never was the best posture to take, it is precisely this, in my view, the problem, a problem which mentality is, while we do not assume our share of the blame, will not in any way see why the poor results, it is not my intention to make, value judgments, but gird me with the facts, these facts, that every since there are more people and companies in economic difficulties, but of course in many cases difficult, because not attributable to them, in cases of divorce and unemployment, are the main causes of a possible insolvency. To try to remedy somehow find a solution favorable to our Company, particularly for all those with many economic difficulties, the "figure" of the Insolvency Law, which despite, being a process was established that these recent years have a major role in our society, is not new at all, it has suffered its countless changes, the result of a society in constant evolution and the "law" tries to follow this evolution towards increasingly able to give a better answer and more efficient. In this dissertation, my goal is to treat the subject in a succinct honestly, with that personal touch, to make known the Bankruptcy or Insolvency Proceedings as it stands today, however as much as possible and also giving a historical background.