A recuperação do devedor insolvente (individual e colectivo)

Abstract

Esta dissertação de mestrado (1), foi elaborada segundo as normas A.P.A. (2), e tem como principal objectivo analisar a recuperação do devedor insolvente, singular e colectivo, quer no actual Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (3-4), quer no programa Revitalizar (5). A ideia fundamental desta análise, a um tema ainda tão actual teve origem com a crise económica/financeira que assola o país, e com o aumento de pessoas (singulares e colectivas) em regime de insolvência, de forma a «fugirem» às suas dívidas. Esse aumento de insolvências, levantou diversas questões que irei tentar responder ao longo desta dissertação, nomeadamente: como se pode recuperar um devedor insolvente? Como o actual CIRE ainda se encontra desactualizado do contexto social e económico dos nossos dias, será o Programa Revitalizar uma boa solução para a recuperação do devedor insolvente?

This master thesis, was elaborated according to the A.P.A standards, and has as main objective the recovery of the debtor insolvent analysis, singular and collective, either in the current code of insolvency and corporate recovery or in the program to revitalize. The fundamental idea of this analysis, a topic still so current originated with the economic/financial crisis ravaging the country, and with the increase of persons (natural and legal persons) in insolvency regime, in order to «flee» to their debts. This increase in insolvencies, raised several questions that I will try to answer over the course of this essay, namely: How can we retrieve a debtor insolvent? As the current CIRE is still outdated social and economic context of our days, the program will Revitalize a good solution for the recovery of the insolvent debtor?