O valor probatório do documento eletrónico no direito português

Abstract

Para o autor de um processo judicial, a obtenção da prova por via eletrónica, é um importante meio ao seu alcance, permitindo assim uma maior destreza na resolução dos factos em causa. A presente dissertação tem como intuito mencionar e esclarecer, analisando com minúcia, a importância da prova eletrónica para o desfecho do processo. Para tal, utilizou-se uma metodologia qualitativa de natureza exploratória e descritiva, com a aplicação de um conjunto de referências bibliográficas de importante base científica sobre o tema. Com o rápido desenvolvimento das novas tecnologias de comunicação, e principalmente com o advento e consolidação da Internet, surgem novas questões, demandando as respostas dos operadores do Direito. E em face das inovações da Técnica no Mundo actual, tais respostas devem ser dadas de imediato. A evolução da sociedade confere à Investigação Criminal a necessidade de rigor e eficiência nas atividades desempenhadas.

For the author of a lawsuit, the taking of evidence by electronic means, it is an important means in their power, allowing for greater dexterity in solving the relevant facts. This work has as purpose to mention and clarify, analyzing in great detail the importance of electronic evidence for the outcome of the process. To this end, we used a qualitative methodology of exploratory and descriptive in nature, with the application of a set of references to important scientific base on the subject. With the rapid development of new communication technologies, especially with the advent and consolidation of the Internet, there are new questions, demanding answers of legal operators. And in the face of the Technical innovations in the current world, such answers should be given immediately. The evolution of society gives the Criminal Investigation the need for accuracy and efficiency in work activities.