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http://hdl.handle.net/10437.1/8265| Título: | Direitos Fundamentais e Direito da Personalidade |
| Autores: | Coimbra, Clarice Helena de Miranda Quaglioz, Flaviano Ribeiro |
| Palavras-chave: | DIREITOS FUNDAMENTAIS DIREITOS DE PERSONALIDADE |
| Editora: | Revista eletrônica da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 2, n. 2, abr. 2007 |
| Citação: | <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18139> |
| Resumo: | Apresenta, inicialmente, a análise dos direitos fundamentais da pessoa humana apresentando sua classificação geracional clássica e sua colocação nas Constituições brasileiras, em especial na Constituição Federal de 1988. Após traz o exame sobre os direitos de personalidade quanto ao seu conceito, características e efeitos. Ao final procurou-se demonstrar a interelação entre os referidos direitos e concluiu-se que os temas direitos fundamentais e direitos da personalidade são frutos de uma evolução jurídica em que o núcleo dos sistemas jurídicos contemporâneos se constitui com o dos Direitos da personalidade (Código Civil), Direitos fundamentais (Constituição Federal) ou Direitos humanos (em nível internacional). |
| Descrição: | Direitos e garantias individuais Direitos da personalidade |
| URI: | http://hdl.handle.net/10437.1/8265 |
| Aparece nas colecções: | FAP - Artigos de Revistas Nacionais com Arbitragem Científica |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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