Novo paradigma de gestão dos serviços externos de segurança e saúde no trabalho

Abstract

As profundas mudanças dos últimos anos provocaram a alteração do paradigma de gestão dos serviços externos de segurança e saúde no trabalho. A Lei 102/2009 de 10 de Setembro, regulamentou e reforçou condições para um desenvolvimento sustentável da prestação de serviços de segurança e saúde no trabalho, no entanto, a crise económica, financeira e social, desencadearam comportamentos e estratégias, particularmente ao nível do mercado, que originaram comportamentos desviantes, nomeadamente, processos de incumprimento, concorrência desleal, ausência de fiscalização. Muitos empresários, principalmente, de micro, pequenas e médias empresas, viram-se forçados a desinvestir na segurança e saúde no trabalho por razões de crise financeira, dado que inevitavelmente conduziu ao número de acidentes de trabalho muito considerável, no panorama europeu. Portanto, com este trabalho, pretendemos demostrar a importância de implementação de medidas objetivas que criem condições favoráveis ao cumprimento legal das prescrições de segurança e saúde no trabalho, bem como o controle, por parte das entidades que tutelam a matéria com o desiderato de estimular, positivamente, uma mudança de paradigma em que o benefício do cumprimento seja mensuravelmente superior ao custo de investimento.

The profound changes of recent years have caused the change of management paradigm of external health and safety services at work. Law 102/2009 of 10 September, regulated and created conditions for sustainable development of the provision of security services and health, however, the economic, financial and social crisis, triggered behavior and strategy, particularly at market level, that led to deviant behavior, inter alia, infringement proceedings, unfair competition, lack of enforcement. Many entrepreneurs, especially micro, small and medium enterprises were forced to divest the safety and health at work for reasons of financial crisis, as it inevitably led to very considerable number of accidents at work, on the European scene. Therefore, with this work, we intend to demonstrate the importance of implementing some objective measures to create favorable conditions for legal compliance with safety and health requirements for work as well as control by the entities responsible for the matter with the desideratum to stimulate positively, a paradigm shift in which the benefit of compliance is measurably greater than the investment cost.