Breve apreciação sobre o desemprego atual

Abstract

Nesta apreciação, começamos por descrever o acesso às prestações de desemprego para depois discutir, brevemente, a fragmentação do mercado de trabalho português e a forma como esta condiciona a atribuição; procede-se a uma análise dos cálculos de proteção no desemprego e a variação da despesa com o risco de desemprego no conjunto das despesas pública e social, sendo que se em lugar de estarmos perante uma clivagem entre entidade empregadora e trabalhador, e que leva a questões de uma certa dúvida pela ambiguidade, poderá existir um conluio de interesses. Em resposta ao rápido crescimento dos níveis de desemprego que seguiu o desenrolar da crise económica, acentuada pela crise pandémica, flexibilizou-se novamente o acesso ao subsídio de desemprego, pela redução temporária do prazo de garantia, bem como o acesso ao subsídio social de desemprego, através da elevação do limiar de rendimentos per capita que determina a elegibilidade dos beneficiários destas prestações; porém as condições de acesso de um conjunto de prestações de natureza não contributiva, ou fracamente contributiva, resultou na aplicação de uma nova escala de paridade, menos pródiga, e da apreciação de pilares, rendimentos financeiros e situação patrimonial na avaliação do nível de recursos dos requerentes do subsídio de desemprego, limitando o acesso a esta prestação. Este crescimento do fluxo de desempregados, por si só, coloca uma enorme pressão sobre os mecanismos de proteção no desemprego, contudo o aumento diferenciado do desemprego tem também efeitos diretos nos níveis de proteção; as situações de fraude no desemprego são fontes de apreciação aprofundada e tomadas de atitudes por parte do legislador bem como por parte das autoridades inspetivas, e tenhamos em consideração que os custos do desemprego representam uma forma de responsabilidade solidária e subsidiária.

In this assessment, we begin by describing access to unemployment benefits and then briefly discuss the fragmentation of the Portuguese labor market and the way in which it conditions attribution; an analysis of the unemployment protection calculations is carried out and the variation of expenditure with the risk of unemployment in the set of public and social expenses, being that instead of being faced with a cleavage between employer and worker, which leads to questions of a certain doubt due to ambiguity, there may be a collusion of interests. In response to the rapid growth in unemployment levels that followed the course of the economic crisis, accentuated by the pandemic crisis, access to unemployment benefit was made flexible again, by the temporary reduction of the guarantee period, as well as access to social unemployment benefit, by raising the per capita income threshold that determines the eligibility of the beneficiaries of these benefits; however, the conditions for accessing a set of benefits of a non-contributory or weakly contributory nature resulted in the application of a new, less lavish parity scale unemployment benefit claimants, limiting access to this benefit. This growth in the flow of unemployed people, by itself, puts enormous pressure on unemployment protection mechanisms, however the differentiated increase in unemployment also has direct effects on protection levels; situations of fraud in unemployment are sources of in-depth appreciation and actions taken by the legislator as well as by the inspection authorities, and bear in mind that the costs of unemployment represent a form of joint and several liability.