Medidas Cautelares de Polícia para os Crimes Praticados por Meios Informáticos – Dificuldades Inerentes à Prova Digital

Abstract

As constantes alterações vividas na sociedade sejam elas por motivos económicos, sociais e até tecnológicos, têm obrigado as forças e serviços de segurança, a uma constante adaptação por forma a combater de eficazmente as novas realidades criminais que vão emergindo. O surgimento da era digital, e consequente desenvolvimento das novas tecnologias que se seguiram, deu origem a hodiernos fenómenos criminológicos, originando que cada vez mais indivíduos recorram a estas novas formas de comunicação para a prática de ilícitos criminais. O modelo de investigação policial referente aos crimes praticados através de meios informáticos será sustentado através de um tipo de prova de características particulares. A natureza instável, dispersa e imaterial que caracteriza a prova digital, incumbe a investigação a um maior cuidado com a sua recolha, a começar pelas medidas cautelares de polícia, de forma a garantir a sua integridade e força probatória. O futuro, passa assim, por equipar as polícias de investigação com meios capazes de fazer face a este fenómeno, pois cada vez mais utilizadores usam as ferramentas virtuais na prática de atos criminogenos, tornando muitas vezes impossível produzir um meio probatório imputável a determinado suspeito em concreto. Urge que o Direito evolua e se adapte, para que seja trilhado um caminho que vise combater eficazmente estes nichos de criminosos.

The ongoing changes in our society due to economical, social or even technological reasons, have led the security services and forces to a continuous adaptation in order to effectively deal with the emerging criminal realities. The dawn of the digital age, and the consequent development of the new technologies that followed, has originated criminological phenomena with the result that more and more individuals take advantage of these new forms of communication for the commission of criminal offences. The police investigation model for computer-related crime will be supported by a type of evidence of particular characteristics. The unstable, dispersed and immaterial nature of digital evidence means that greater care must be taken in investigating it, starting with precautionary police measures, in order to guarantee its integrity and probative force. The future, therefore, lies in equipping the investigative police with means capable of dealing with this phenomenon, as more and more people use virtual tools in the practice of criminal acts, often making it impossible to produce evidence attributable to any suspect. It is urgent that the Law evolves and adapts, so that a path can be created to effectively fight these criminal niches.