Os Créditos compensatórios como reposição do equilíbrio entre os ex-cônjuges, em caso de divórcio

Abstract

Recordando que o dever de contribuição pra os encargos da via familiar recai proporcionalmente sobre os cônjuges e pode ser cumprido em trabalho em prol da família e ou em afectação de recursos, este pequeno estudo visa a compreensão do fundamento e dos requisitos do crédito compensatório atribuído ao ex-cônjuge que contribuiu em medida consideravelmente superior à devida, por renúncia excessiva à satisfação dos seus interesses pessoais em benefício da família e, em consequência, viu seriamente afectada a sua capacidade de aquisição de proventos no divórcio.

Bearing in mind that the duty to contribute to family expenses falls proportionately to the spouses and can be fulfilled in work for the benefit of the family and / or in the allocation of resources, this small study aims to understand the basis and requirements of the compensatory credit attributed to the ex-spouse who contributed to a considerably greater extent than due, by excessive resignation to the satisfaction of his personal interests for the benefit of the family and, consequently, saw his ability to acquire earnings in the divorce seriously affected.