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http://hdl.handle.net/10437.1/13173| Título: | O direito exclusivo dos autores e as excepções a favor de bibliotecas, museus, arquivos e demais instituições culturais – Estudo de Direito Comparado dos regimes português e espanhol : uma proposta para a transposição dos artigos 6.º a 8.º da Directiva 2019/790 (UE) |
| Autores: | Melo, Alberto de Sá e |
| Palavras-chave: | DIREITO DIREITOS DE AUTOR BIBLIOTECAS ARQUIVOS DIREITO COMPARADO DIRETIVAS EUROPEIAS LAW COPYRIGHT LIBRARIES ARCHIVES COMPARATIVE LAW EUROPEAN DIRECTIVES |
| Editora: | Edições Universitárias Lusófonas |
| Resumo: | O tema abordado é a análise dos limites aos direitos exclusivos dos autores para utilização de obras realizada por museus, bibliotecas, fonotecas, filmotecas ou arquivos (ou nesse ambiente). Para o efeito, recorreremos à análise comparativa do direito português e espanhol. |
| Descrição: | Jurismat : revista jurídica do Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes |
| URI: | http://hdl.handle.net/10437.1/13173 |
| ISSN: | 2182-6900 |
| Aparece nas colecções: | Jurismat : Revista Jurídica n.º 13 (2021) |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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