A responsabilidade civil pelos danos causados por animais

Abstract

Uma das matérias de relevo ao longo do estudo das Obrigações prende-se com a responsabilidade civil. Esta, que dispõe de várias modalidades, visa reparar os danos sofridos pelo lesado quando os seus direitos são violados como resultado da conduta de outra pessoa, o lesante. Dentro deste instituto jurídico prevê-se a possibilidade de a reparação dos danos derivar de uma conduta ativa ou omissiva do agente sobre a vigilância ou sobre a utilização de animais, o que pode gerar uma responsabilidade subjetiva ou objetiva, respetivamente. Apesar de respeitarem a situações com aplicações distintas e, como tal, independentes entre si, rapidamente foi possível construir cenários em que ambas coexistissem, algo que consideramos especialmente interessante, uma vez que o Código Civil não dispõe de uma norma expressa de correlação entre as duas. Nesse sentido, este artigo destinase ao estudo dos dois tipos de responsabilidade que surgem dos danos causados por animais, com uma breve análise final sobre as soluções que existem quando há uma concorrência entre as duas.