A sanção disciplinar e a perda de dias de férias em Portugal e Espanha

Abstract

Este trabalho pretende abordar uma questão que, e na nossa opinião se trata de uma clara violação dos direitos da pessoa e enquanto trabalhador, porquanto está proclamado constitucionalmente um direito inviolável ao descanso e recuperação; não se pode colocar em causa a produtividade de um trabalhador que foi sancionado com perda de direito ao gozo de férias; simplesmente elementar e um direito que lhe assiste. A entidade empregadora, e no âmbito das sanções disciplinares tem várias, umas mais eficazes que outras e que podem ser a “antecâmara” do despedimento, mas a perda de dias de férias que vamos abordar, deixa-nos várias reservas.

This work intends to address an issue that, in our opinion, is a clear violation of the rights of the person and as a worker, as an inviolable right to rest and recovery is constitutionally proclaimed; the productivity of a worker who has been sanctioned with loss of the right to vacation cannot be called into question; simply elementary and a right that assists it. The employer, and within the scope of disciplinary sanctions, has several, some more effective than others and which can be the "antechamber" of dismissal, but the loss of vacation days that we are going to address, leaves us with several reservations.