Legalidade e oportunidade no processo penal: modelos de convivência possível ou a necessidade de uma escolha no combate à criminalidade organizada, em especial, a corrupção

Abstract

O processo penal encontra-se em mudança, uma mudança palpável face às exigências, por um lado, e necessidades, por outro lado, de uma reclamada eficácia relativamente a certas formas de criminalidade, maxime, a corrupção.