1. Repositório Científico Lusófona
  2. ISMAT - Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes
  3. Jurismat : Revista Jurídica
  4. Jurismat : Revista Jurídica n.º 12 (2020)
Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10437.1/13218
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMorais, Carlos Blanco de-
dc.date.accessioned2022-11-02T15:08:53Z-
dc.date.available2022-11-02T15:08:53Z-
dc.date.issued2020-
dc.identifier.issn2182-6900-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10437.1/13218-
dc.descriptionJurismat : revista jurídica do Instituto Superior Manuel Teixeira Gomespt
dc.description.abstractA Constituição de Cabo Verde, de 1992, é uma Constituição das mais avançadas quer no domínio do enunciado de direitos fundamentais, quer na formulação de grandes princípios, quer na fiscalização da constitucionalidade. Influenciada pela Constituição portuguesa, vai mais além, em vários casos, no rigor do conteúdo dos direitos.pt
dc.formatapplication/pdfpt
dc.language.isoporpt
dc.publisherEdições Universitárias Lusófonaspt
dc.rightsopenAccesspt
dc.subjectPORTUGALpt
dc.subjectBRASILpt
dc.subjectBRAZILen
dc.subjectDIREITOpt
dc.subjectDIREITO CONSTITUCIONALpt
dc.subjectDIREITO COMPARADOpt
dc.subjectLAWen
dc.subjectCONSTITUTIONAL LAWen
dc.subjectCOMPARATIVE LAWen
dc.titleO precedente na justiça constitucional portuguesa e brasileira : um apontamento comparado em tempos de crisept
dc.typearticlept
Aparece nas colecções:Jurismat : Revista Jurídica n.º 12 (2020)

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