A elaboração dos temas da prova no actual Código de Processo Civil

Abstract

: Procura-se com este pequeno estudo encontrar as regras para a elaboração dos temas da prova, tendo em conta a sua dupla função de preparação da produção da prova e de balizamento do julgamento da matéria de facto, bem como os princípios da adequação formal, da gestão processual e da prevalência do fundo sobre a forma. Conclui-se que, elaborados de uma forma mais ou menos genérica ou mais ou menos concretizada, os temas da prova devem enunciar as questões essenciais de facto que sejam controvertidas e relevantes para a decisão da causa, segundo as várias soluções plausíveis da questão de direito. A jurisprudência recente revela algumas dúvidas que o novo regime levanta e que têm vindo a ser ultrapassadas sem dificuldade, mostrando as vantagens que a flexibilidade trouxe ao bom decurso do processo e à maior facilidade na produção de prova.