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dc.contributor.authorSilva, Nuno Sousa e-
dc.date.accessioned2023-12-05T12:49:10Z-
dc.date.available2023-12-05T12:49:10Z-
dc.date.issued2023-
dc.identifier.issn2182-6900-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10437.1/14327-
dc.descriptionJurismat : revista jurídicapt
dc.description.abstractSumário: 1. Introdução; 2. Princípios do direito contratual de autor português; 3. As disposições da Diretiva (arts. 18.º a 23.º); 3.1. Princípio da remuneração adequada e proporcionada; 3.2. Âmbito de aplicação; 4. A Proposta de Lei n.º 52/XV; 4.1. Dever de informação (44.º-B); 4.2. Remuneração adicional (44.º-C); 4.3. Direito de revogação (44.º-E); 5. Conclusão.pt
dc.formatapplication/pdfpt
dc.language.isoporpt
dc.publisherEdições Universitárias Lusófonaspt
dc.rightsopenAccesspt
dc.subjectDIREITOpt
dc.subjectDIREITO CIVILpt
dc.subjectDIREITOS DE AUTORpt
dc.subjectDIRETIVAS EUROPEIASpt
dc.subjectLAWen
dc.subjectCIVIL LAWen
dc.subjectCOPYRIGHTen
dc.subjectEUROPEAN DIRECTIVESen
dc.titleO que muda nos contratos de Direito de Autor com a transposição da Diretiva 2019/790?pt
dc.typearticlept
Aparece nas colecções:Jurismat : Revista Jurídica n.º 17 (2023)

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