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http://hdl.handle.net/10437.1/14335
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Entradas, Joana Borralho | - |
dc.date.accessioned | 2023-12-06T15:12:47Z | - |
dc.date.available | 2023-12-06T15:12:47Z | - |
dc.date.issued | 2023 | - |
dc.identifier.issn | 2182-6900 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10437.1/14335 | - |
dc.description | Jurismat : revista jurídica | pt |
dc.description.abstract | Sumário: I. Introdução; II. A empresa e o cartel – Definição; II.1. A empresa – conceito; II.2. O cartel – conceito; III. O Programa de Clemência; III.1. Objeto; III.2. Objetivo; III.3. Enquadramento legal europeu e nacional; III.3.1. Isenção de coima – Requisitos; III.3.2. Responsabilidade vs. Imunidade – problemática; III.3.3. Redução de coima – Requisitos; III.4. Decisões relativas à concessão de clemência; IV. Eficácia e respetivos efeitos do Programa de Clemência; V. Conclusão; Bibliografia consultada. | pt |
dc.format | application/pdf | pt |
dc.language.iso | por | pt |
dc.publisher | Edições Universitárias Lusófonas | pt |
dc.rights | openAccess | pt |
dc.subject | DIREITO | pt |
dc.subject | DIREITO COMERCIAL | pt |
dc.subject | DIREITO DA CONCORRÊNCIA | pt |
dc.subject | CONCORRÊNCIA DESLEAL | pt |
dc.subject | LAW | pt |
dc.subject | COMMERCIAL LAW | pt |
dc.subject | COMPETITION LAW | pt |
dc.subject | UNFAIR COMPETITION | pt |
dc.title | O programa de clemência | pt |
dc.type | article | pt |
Aparece nas colecções: | Jurismat : Revista Jurídica n.º 17 (2023) |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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O Programa de Clemência.pdf | 220.45 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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