Assédio moral no trabalho o caso português: perseguição vs. intencionalidade

Abstract

A igualdade e o acesso ao trabalho são princípios estruturantes do nosso sistema constitucional, que visam garantir uma igual condição em matéria de direitos e deveres, cumprindo a base da dignidade social da pessoa humana. No âmbito da tutela da igualdade e da não discriminação encontramos o assédio enquanto comportamento indesejado, com o objetivo de afetar essa mesma dignidade da pessoa humana, e cujo primeiro artigo da Constituição da República Portuguesa pretende proteger, tendo sempre por base os direitos de personalidade. É, nesse sentido, que me proponho analisar os demais conceitos, causas, sujeitos, efeitos e formas de combater e prevenir. Com esta investigação pretende-se analisar, através de um quadro cognitivo, de forma precisa e direta, a relação entre a perseguição (fator determinante) e a intencionalidade (fator condicionante), com base nos supracitados conceitos e a sua relação com a jurisprudência portuguesa, procurando localizar as tendências e caracterizá-las, e discutindo os limites e potencialidades dos seus efeitos na jurisprudência portuguesa. Palavras-chave: Assédio moral; assediados; assediadores; bem-Estar; causas; consequências; efeitos; organização; prevenção; mapa cognitivo

Equality and access to work are structuring principles of our constitutional system that aim to guarantee an equal condition in terms of rights and duties, fulfilling the basis of the social dignity of human beings. Within the scope of the protection of equality and non-discrimination, we find harassment as an unwanted behavior, with the aim of affecting that same dignity of the human person, whose article 1 of the Constitution of the Portuguese Republic calls for its protection, always based on personality rights. It is in this sense that I propose to analyze the other concepts, causes, subjects, effects, and ways of combating and preventing. This investigation seeks to locate trends, characterize them, and discuss the limits and potential of their effects by analyzing the relationship between persecution (a determining factor) and intentionality (a conditioning factor) using a cognitive framework and their relationship with Portuguese jurisprudence. Keywords: Bullying; harassed; harassers; welfare causes; consequences; effects, organization; prevention; cognitive map