Ódio, do discurso ao crime

Abstract

texto que agora se dá à estampa resulta da preparação da intervenção do autor no III Congresso do Direito, realizado em Portimão nos dias 23 e 24 de novembro de 2023, integrada no painel “Quo Vadis, Liberdade de Expressão”. O discurso do ódio vem paulatinamente ganhando dimensão global, devido à ascensão do ativismo de origem académica mas também social, para tal contribuindo desde a evolução da Escola do Ressentimento ao movimento woke, com recurso às redes sociais e à difusão de fake news. Estes movimentos canalizam e dão expressão à raiva, exploram os preconceitos e despoletam o ódio entre os alienados da sociedade, os marginalizados e uma população migrante frustrada nas suas expectativas.O espoletar desse ódio conduz a que indivíduos de forma individual ou grupal estigmatizem, persigam e exerção violência física sobre minorias, seja em função da raça, da cor do género, da orientação sexual, da religião, de deficiência física ou psíquica. Mas encontra-se também ao serviço de algumas minorias que por essa via combatem tudo o que seja contrário às suas ideologias. Sendo o princípio da igualdade um pilar de raiz do Estado de Direito Democrático, o Estado garante um sistema de proteção, visando a prevenção e reação a este tipo de ilícitos. Porém, a intolerância, a ignorância, as manipulações por ideólogos, tudo indicia um futuro preocupante, exigindo uma estratégia concertada por parte de entidades públicas e privadas, visando a alfabetização estrutural, assim combatendo a anomia social e os interesses geopolíticos e de grupos organizados que se escondem atrás de “causas”.