Crítica à culpa da personalidade : contributo para o estudo da culpa na dogmática jurídico-penal

Abstract

Apresentamos à comunidade jurídica a nossa primeira perspetiva incidente sobre a culpa jurídico-penal, qual aporética dimensão dogmática transversal a todo o direito penal. Com efeito, a culpa, arvora-se numa figura jurídico-penal dotada de uma elasticidade alargada, ante a falta de unanimidade na doutrina, quanto aos seus contornos formais e materiais. Intentamos convocar algumas problemáticas associadas à figura, malgrado os limites de dados empíricos que lhes possa estarem subjacentes, investigando algumas análises que nos foram proporcionadas pela doutrina, expondo as fragilidades de conceções mais recentes –designadamente as que presidem à conceção da culpa da personalidade –e logrando, após o a resenha do levantamento crítico, tomar posição, ainda que embrionária.Pelo que não serve o presente trabalho para, a título de exaustividade –que relegamos para outra sede –tratar o problema dogmático da culpa jurídico-penal, mas tão só para introduzir o nomo esboço cognoscitivo associado à presente problemática, através da opção pela análise crítica da doutrina da culpa existencial da personalidade, apartando, por enquanto, a culpa derivada de puras considerações preventivas, a teoria comunicativa da culpa e o conceito dualista de responsabilidade. Endereçamos um especial agradecimento à Professora Ana Bárbara Sousa e Brito, ao Professor João Raposo e à Professora Maria da Conceição Valdágua, por nos terem sempre aberto as portas ao diálogo científico. Um outro agradecimento à professora Cláudia Boloto pela abertura de uma nova porta juscientífica em tempos de exacerbado quadro praxiológico.