Usucapio no ordenamento jurídico português

Abstract

usucapio(adquirir pelo uso), é um instituto jurídico que consta do elenco de figuras jurídicas que conduzem à constituição de Direitos Reais. Nomeadamente, a aquisição da propriedade de um bem móvel ou imóvel, através da posse prolongada e ininterrupta. No nosso país, a usucapião é regulada pelo Código Civil e outras leis especiais. Para que se possa fazer aplicação da usucapião é necessário cumprir determinados requisitos, como a posse prolongada e ininterrupta do bem, o respeito aos prazos legais, a boa-fé do possuidor e o animus domini, ou seja, referimo-nos à intenção de ser proprietário. Este instituto demonstrou-se de relevada importância no direito português, na medida em que permitiu, e ainda permite nos dias de hoje, se bem que em menor escala, a regularização de situações onde a propriedade não está clara ou é disputada, assim como incentiva a utilização adequada dos bens e a manutenção da posse por parte dos seus titulares.