1. Repositório Científico Lusófona
  2. ISMAT - Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes
  3. Jurismat : Revista Jurídica
  4. Jurismat : Revista Jurídica n.º 18 (2023)
Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10437.1/14738
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCoelho, Fábio José Marques-
dc.date.accessioned2025-03-25T15:00:12Z-
dc.date.available2025-03-25T15:00:12Z-
dc.date.issued2023-
dc.identifier.issn2182-6900-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10437.1/14738-
dc.descriptionJurismat : revista jurídica do Instituto Superior Manuel Teixeira Gomespt
dc.description.abstractAo longo do nosso estudo analisaremos o surgimento do crime de tráfico de estupefacientes em Portugal e a sua evolução até à atualidade.Evidenciaremos os bens jurídicos que são protegidos e faremos a destrinça das diferentes tipologias criminais que vêm previstas no Decreto-Lei nº 15/93.Apresentaremos, por fim, uma análise crítica à legislação atualmente em vigor, com o propósito de percebermos qual o caminho que deve ser seguido no futuro na regulamentação desta atividade criminal.pt
dc.formatapplication/pdfpt
dc.language.isoporpt
dc.publisherEdições Universitárias Lusófonaspt
dc.rightsopenAccesspt
dc.subjectDIREITOpt
dc.subjectDIREITO PENALpt
dc.subjectTRÁFICO DE DROGASpt
dc.subjectLAWen
dc.subjectCRIMINAL LAWen
dc.subjectDRUG TRAFFICKINGen
dc.titleO crime de tráfico de estupefacientes : um caminho inacabadopt
dc.typearticlept
Aparece nas colecções:Jurismat : Revista Jurídica n.º 18 (2023)

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