Breve análise, reflexiva, sobre a necessidade de reformulação do Código Comercial

Abstract

O objetivo deste trabalho resulta da necessidade de contribuir, para uma reflexão, sobre a necessidade de uma profunda reforma no Código Comercial português. Desde o movimento codificatório oitocentista, às inúmeras leis avulsas sectoriais que procuram seguir a evolução da sociedade atual, passaram-se 136 anos, o que torna premente adequar o direito comercial à sociedade e ao direito moderno, apelando a um novo enquadramento legislativo de profunda revitalização. O trabalho é árduo quando se fala em reformulação de matérias jurídicas, mas certamente, que os frutos que se obteriam seriam profícuos. Temos a consciência que a evolução do mundo económico e especificamente do comercial, assim ditarão esta necessidade. Não olvidamos todas as reformas legislativas, nem tão pouco os usos e costumes, mas impõe-se uma reforma atualista e sistemática do direito comercial.