Utilize este identificador para referenciar este registo:
http://hdl.handle.net/10437.1/5010| Título: | O Tribunal Constitucional em 2012 |
| Autores: | Miranda, Jorge |
| Palavras-chave: | DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUNAL CONSTITUCIONAL INCONSTITUCIONALIDADE DECISÕES JUDICIAIS VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ENRIQUECIMENTO ILÍCITO SUBSÍDIOS DE FÉRIAS ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL CONSTITUTIONAL LAW CONSTITUTIONAL COURT UNCONSTITUTIONALITY JUDICIAL DECISIONS DOMESTIC VIOLENCE UNJUST ENRICHMENT HOLIDAY PAY TERRITORIAL ORGANIZATION |
| Editora: | Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes |
| Resumo: | I – Tipos e volume de decisões. II – Principais decisões. III – Direito à identidade pessoal e ressalva de casos julgados na declaração de inconstitucionalidade. IV – Crime de violência doméstica e garantias de processo penal. V – Enriquecimento ilícito. VI – Direito dos reclusos à tutela judicial. VII – Os cortes dos subsídios de férias e de Natal no sector público. VIII – Contribuições financeiras e retroatividade. IX – Sobretaxa extraordinária sobre rendimentos e poderes das regiões autónomas. X – Reorganização territorial das freguesias e referendos locais. XI – Recomposição do Tribunal. |
| URI: | http://hdl.handle.net/10437.1/5010 |
| ISSN: | 2182-6900 |
| Aparece nas colecções: | Jurismat : Revista Jurídica n.º 03 (2013) |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| o_tribunal_constitucional_em_2012.pdf | 438.86 kB | Adobe PDF |  Ver/Abrir |
Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.