Direito internacional da água e conflitualidade internacional : implicações do reconhecimento da água como direito humano

Abstract

A água é a base da vida na Terra e talvez o elemento mais característico do Planeta Azul sendo a sua maioria água dos oceanos (97,5%) e uma percentagem marginal de água doce (2,5%). Apesar de a água doce existir em relativa abundância na natureza e ser suficiente para satisfazer as necessidades de toda a população humana, a maioria das reservas não são acessíveis às comunidades humanas uma vez que se situam nos glaciares nas calotes polares (67,4%), com a maior reserva na Antártida, e nas águas subterrâneas (30,1%), representando a água de superfície e atmosférica apenas 0,4% de toda a água doce, da qual 2/3 concentrada nos lagos e apenas 1,6% em rios. Ora, por razões culturais, históricas e técnicas é precisamente a água dos rios e a água da chuva (água verde) que constituem a fonte mais importante de abastecimento da população humana.