O comércio de licenças de emissão em Portugal

Abstract

A crescente preocupação, com o meio ambiente, levou a sociedade a desenvolver várias medidas de combate, referentes ao sector energético, entre elas, o estabelecimento de redução de emissões de gases com efeito de estufa (GEE). No âmbito da estratégia dessa restrição de emissões e como forma de garantir a realização dos objetivos, surgiu na União Europeia, o Comércio Europeu de Licenças de Emissões (CELE). Este é regulamentado a nível nacional, pelo Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão de CO2 (PNALE). Já ocorreu em Portugal, o PNALE I (2005-2007), decorrendo atualmente o PNALE II, que se refere ao período de 2008 a 2012. Este artigo investiga, o surgimento do comércio de licenças de emissão, as suas políticas, os limites a emitir pelo país e empresas/sectores abrangidos, quem avalia as emissões, o que se tem que fazer para entrar neste comércio e reduzir GEE, bem como, saber quais as repercussões económicas da redução das emissões, tudo isto a nível de Portugal. Executou-se o método de pesquisa de documentos, que descrevem este tema, versão dos PNALE’s para consulta pública e pesquisa na Internet, em páginas como o da Agência Portuguesa do Ambiente, que tem a responsabilidade a nível nacional do processo CELE.