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dc.contributor.authorDrummond, Victor Gameiro-
dc.date.accessioned2015-07-02T09:48:44Z-
dc.date.available2015-07-02T09:48:44Z-
dc.date.issued2014-
dc.identifier.issn2182-6900-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10437.1/6413-
dc.description.abstractO texto trata da importância da compreensão do acesso à cultura como direito fundamental e da necessidade de haver uma política de desenvolvimento cultural promovida pelo Estado.pt
dc.formatapplication/pdf
dc.language.isoporpt
dc.publisherISMATpt
dc.rightsopenAccess
dc.subjectDIREITOpt
dc.subjectLAWpt
dc.subjectDIREITOS FUNDAMENTAISpt
dc.subjectFUNDAMENTAL RIGHTSpt
dc.subjectDIREITO CONSTITUCIONALpt
dc.subjectCONSTITUTIONAL LAWpt
dc.subjectCULTURApt
dc.subjectCULTUREpt
dc.titleO Estado fomentador e protetor do desenvolvimento da culturapt
dc.typearticlept
Aparece nas colecções:Jurismat : Revista Jurídica n.º 05 (2014)

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