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Jurismat : Revista Jurídica n.º 07 (2015) : [20] Página principal da colecção Visualizar estatísticas

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2015O que conta e o que não conta na retribuição do trabalho, e para quê : o caso das comissões de venda a bordoFernandes, A. L. Monteiro
2015Legítima defesa : proporcionalidade e limites ético-sociaisPires, Cátia
2015Les sanctions économiques, une legalité contestéeMehrez, Meryem
2015Le Maroc et l'immigration illégaleKhadija, Mdi
2015Quel modèle de démocratie pour la promotion de la recherche scientifique dans les pays arabo-musulmans : le cas du MarocJdaini, Bouchra
2015Sobre a inaplicabilidade ao processo de construção decisional das condições de possibilidade do direito de autorDrummond, Victor Gameiro
2015Trabalho criativo subordinado : a criação de obras intelectuais em execução de contrato de trabalho (com uma perspectiva de Direito comparado)Melo, Alberto de Sá e
2015O papel dos tribunais de contas na proteção dos direitos sociaisCosta, Paulo Nogueira da
2015Interconstitucionalidades : por um Tribunal Constitucional InternacionalCunha, Paulo Ferreira da
2015O modelo global dos direitos constitucionaisQueirós, Cristina
2015O poder político perdido sobre o modelo a seguir na reforma da administração pública local : da irreversível deslizante atual descentralização derivada à futura regionalização constitucional : o impulso do Acórdão do Tribunal Constitucional nº 296/2013Condesso, Fernando; Condesso, Ricardo Alexandre Azevedo
2015A Lei-Quadro das Entidades Reguladoras e o seu Estatuto de IndependênciaMorais, Carlos Blanco de
2015Flexibilização dos despedimentos em contexto de crise : o fim da protecção do posto de trabalhoRamalho, Maria do Rosário Palma
2015Aplicação no tempo do exercício do poder disciplinar face à inclusão do Estatuto Disciplinar à luz da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei nº 35/2014, de 20 de junhoAmado, António
2015Princípios gerais da Lei Geral do Trabalho em Funções PúblicasLeitão, Luís Manuel Teles de Menezes
2015Da lesão do direito de exclusivo de concessionárioOtero, Paulo
2015Sobre a interrupção da prescrição através da citação do réu na hipótese de ilegitimidade do autorSousa, Miguel Teixeira de
2015História do Direito : legislação e constituição : Portugal-BrasilMelo, Gonçalo Sampaio e
2015O enigma da coroa fechada : as insígnias do poderXavier, Bernardo da Gama Lobo
2015Sistema político e riscos de erosão do regime democráticoMiranda, Jorge
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