Teoria Pura do Direito (segundo o pensamento de Hans Kelsen)

Abstract

A Teoria Pura do Direito é hoje a Teoria Geral do Direito Civil, unidade curricular obrigatória em qualquer plano de curso de Direito e deve ser estudada após a introdução ao direito e antes de estudar o Direito Civil nas vertentes especiais, tais como as obrigações, o direito ao trabalho e os contratos, para além do estudo do direito processual civil. Foi Kelsen que criou a hierarquia das normas, ilustrada em pirâmide e consequentemente dos diversos ramos do Direito, entendidos como conjuntos formais de normas jurídicas, proclamando o positivismo, em contraposição com as ideias dominantes na época, assentes no Direito Natural de essência dualista, com a coexistência e validade simultâneas. A teoria do positivismo não negando o Direito Natural, faz prevalecer o direito como um conjunto de normas jurídicas criadas por via legislativa, independentemente da legitimidade do órgão que a cria, como resultado de um pensamento jurídico colectivo em determinado momento. O presente trabalho pretende interpretar e melhor compreender a evolução do pensamento jurídico, em especial a transição marcante do Direito Natural como manifestação da natureza, da moral, da ética e do Direito Positivo como o resultado formal de um órgão de soberania com poder de legislar, ao mesmo tempo que ia sendo consolidado o princípio da separação dos poderes soberanos, condensados e auto-regulados num texto fundamental, a Constituição em cada país e cujo pensamento e forma deu origem ao aparecimento estruturado dos Direitos, Internacional e Nacional.