A discriminação e o Direito Civil : breves notas sobre as consequências jurídicas da discriminação

Abstract

Nas relações entre privados, a prática de determinados actos ou a ocorrência de certos eventos poderá originar a obrigação de indemnizar, sendo certo que a discriminação pode ser susceptível de gerar responsabilidade civil. A questão que agora se coloca prende-se com a necessidade de aferir até que ponto o direito civil tutela questões de discriminação. Até que ponto o direito civil está ao serviço do cidadão vítima de discriminação.