Psicologia forense, justiça e intervenção jus psicológica

Abstract

A Psicologia Forense iniciou, entre nós, a partir do decénio de 1980, o seu processo de desenvolvimento, alcançando, paulatina, mas progressivamente, o estatuto de ciência intercontribuinte da gestão disciplinar que aos tribunais e a outros dispositivos de controlo social cabe. Até então, as referências àquele segmento do saber psicológico eram escassas, ainda que, em alguns casos, profundamente convictas, confinando-se a questões teoréticas ou experimentais, sem repercussão nos quotidianos de administração da justiça. AFONSO COSTA (1871-1937), nos finais do século XIX, elaborara considerações sobre a sanidade mental das testemunhas, sugerindo até a avaliação das capacidades das mesmas, enquanto que, no dealbar da centúria de 1900, ALBERTO PESSOA (1883-1942) realizara a primeira abordagem empírica ao problema da fiabilidade testemunhal, realizando uma pesquisa pioneira em Portugal, que decorreu no Laboratório de Psicologia Experimental da Universidade de Coimbra. 1/2 Ao longo dos anos seguintes, autores houve que, provindos do espaço jurídico, demonstraram interesse nas matérias psicológicas como meio de complementar a concretização dos objetivos judiciais...