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Jurismat : Revista Jurídica n.º 15 (2022) : [12] Página principal da colecção Visualizar estatísticas

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2022A prova no processo penal : a obtenção de prova pelo particularFlorêncio, Joana
2022Algumas reflexões sobre o estatuto dos magistrados judiciais na redacção introduzida pela lei 67/2019, de 27 de AgostoFraga, Carlos
2022A harmonização dos poderes do juiz e das partes nos recursos cíveisBeleza, Maria dos Prazeres Pizarro
2022A insolvência das pessoas singulares, perante a Lei nº9/2022, de 11/01, que transpõe a diretiva (UE) 2019/1023 : altera ou reitera o CIRE existente modificando apenas prazos? Quem continua a ser protegido? Credores ou devedores? Mero imperativo comunitário?Amado, António
2022Tipicidade tributária, segurança jurídica e protecção da confiançaSousa, Domingos Pereira de
2022Direito de exceção e pandemia : uma perspetiva constitucionalCanas, Vitalino
2022A pandemia e o Direito InternacionalAlmeida, Francisco António de Macedo Lucas Ferreira de
2022Duas nótulas histórico-jurídicasSoares, Teresa Luso
2022Portugal na rota do tráfico de seres humanosMatos, Vítor
2022O direito da guerra e a criação de uma jurisdição internacional : uma visão histórico-jurídica em tempos de guerra na EuropaFreitas, Pedro Caridade de
2022Metodologia da investigação jurídica : uma introdução (parte 1)Godinho, Jorge
2022Psicologia forense, justiça e intervenção jus psicológicaPoiares, Carlos Alberto
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