Fraude fiscal

Abstract

A tributação tem como objetivo a satisfação das necessidades financeiras do Estado e de outras entidades públicas e é através da tribu-tação que se tenta corrigir as desigualdades existentes na distribuição dariqueza e do rendimento. Certo é, que a realidade é outra. Atualmente estamos perante um Estado Fiscal. Os contribuintes sentem que a despe-sa do Estado não é distribuída de forma igualitária entre todos e tendo como objetivo aumentar o seu rendimento e preservar o seu património recorremà fraude fiscal. A própria fraude fiscal é potenciada pelo défice demeios de controlo face aoscontribuintes existentes. Neste artigo pro-pomo-nos encontrar os problemas existentes, avaliá-los e encontrar so-luções para os mesmos. Para isso, analisamos a doutrina, jurisprudência existente, bem como estudos realizados dentro deste tema.