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http://hdl.handle.net/10437.1/14726| Título: | Os desvalores do negócio jurídico |
| Autores: | Cavaco, Tiago Miguel Jacinto |
| Palavras-chave: | DIREITO LAW NEGÓCIO JURÍDICO JURISTIC ACT LEGITIMIDADE PROCESSUAL PROCEDURAL LEGITIMACY |
| Editora: | Edições Universitárias Lusófonas |
| Resumo: | O presente estudo incide na exploração do conceito geral da ineficácia dos negócios jurídicos em Portugal. Para o efeito, serão abordados os requisitos ou pressupostos para que um determinado negócio jurídico seja considerado eficaz, passando posteriormente para a análise da ineficácia stricto senso. Para completar e também de modo a contextualizar melhor esta dogmática se fará uma breve alusão aos preceitos de invalidade e inexistência dos negócios jurídicos. |
| Descrição: | Jurismat : revista jurídica do Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes |
| URI: | http://hdl.handle.net/10437.1/14726 |
| ISSN: | 2182-6900 |
| Aparece nas colecções: | Jurismat : Revista Jurídica n.º 15 (2022) |
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| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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