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http://hdl.handle.net/10437.1/13704| Título: | A prova no processo penal : a obtenção de prova pelo particular |
| Autores: | Florêncio, Joana |
| Palavras-chave: | DIREITO PENAL CRIMINAL LAW PROCESSO PENAL CRIMINAL PROCEDURE PROVAS PROCESSUAIS PROCEDURAL EVIDENCES OBTENÇÃO DE PROVA OBTAINING EVIDENCE |
| Editora: | Edições Universitárias Lusófonas |
| Resumo: | Sumário: Introdução; 1. Qual a Relevância da Prova Penal; 2. Princípios relevantes do Direito Probatório;2.1. Princípio da Legalidade; 2.2. Princípio da Livre Apreciação da Prova; 2.2.1. As Limitações ao Princípio da Livre Apreciação da Prova; 3. Proibições de Prova no Código deProcesso Penal; 3.1. A Nulidade da Prova como Consequência à obtenção de Prova Proibida;4. As Investigações Privadas e a Obtenção de Provas por Particulares; 5. A Admissibilidade da “Prova” Obtida porParticulares no Processo Penal; Conclusão; Bibliografia. Palavras–chave: processo penal, prova, prova proibida, nulidades, obtenção de prova, particulares. |
| URI: | http://hdl.handle.net/10437.1/13704 |
| ISSN: | 2182-6900 |
| Aparece nas colecções: | Jurismat : Revista Jurídica n.º 15 (2022) |
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