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http://hdl.handle.net/10437.1/13704
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Florêncio, Joana | - |
dc.date.accessioned | 2023-03-17T18:55:17Z | - |
dc.date.available | 2023-03-17T18:55:17Z | - |
dc.date.issued | 2022 | - |
dc.identifier.issn | 2182-6900 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10437.1/13704 | - |
dc.description.abstract | Sumário: Introdução; 1. Qual a Relevância da Prova Penal; 2. Princípios relevantes do Direito Probatório;2.1. Princípio da Legalidade; 2.2. Princípio da Livre Apreciação da Prova; 2.2.1. As Limitações ao Princípio da Livre Apreciação da Prova; 3. Proibições de Prova no Código deProcesso Penal; 3.1. A Nulidade da Prova como Consequência à obtenção de Prova Proibida;4. As Investigações Privadas e a Obtenção de Provas por Particulares; 5. A Admissibilidade da “Prova” Obtida porParticulares no Processo Penal; Conclusão; Bibliografia. Palavras–chave: processo penal, prova, prova proibida, nulidades, obtenção de prova, particulares. | pt |
dc.format | application/pdf | pt |
dc.language.iso | por | pt |
dc.publisher | Edições Universitárias Lusófonas | pt |
dc.rights | openAccess | pt |
dc.subject | DIREITO PENAL | pt |
dc.subject | CRIMINAL LAW | pt |
dc.subject | PROCESSO PENAL | pt |
dc.subject | CRIMINAL PROCEDURE | pt |
dc.subject | PROVAS PROCESSUAIS | pt |
dc.subject | PROCEDURAL EVIDENCES | pt |
dc.subject | OBTENÇÃO DE PROVA | pt |
dc.subject | OBTAINING EVIDENCE | pt |
dc.title | A prova no processo penal : a obtenção de prova pelo particular | pt |
dc.type | article | pt |
Aparece nas colecções: | Jurismat : Revista Jurídica n.º 15 (2022) |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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A Prova no Processo Penal A Obtenção de Prova pelo Particular.pdf | article | 331.18 kB | Adobe PDF | ![]() Ver/Abrir |
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