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dc.contributor.authorFlorêncio, Joana-
dc.date.accessioned2023-03-17T18:55:17Z-
dc.date.available2023-03-17T18:55:17Z-
dc.date.issued2022-
dc.identifier.issn2182-6900-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10437.1/13704-
dc.description.abstractSumário: Introdução; 1. Qual a Relevância da Prova Penal; 2. Princípios relevantes do Direito Probatório;2.1. Princípio da Legalidade; 2.2. Princípio da Livre Apreciação da Prova; 2.2.1. As Limitações ao Princípio da Livre Apreciação da Prova; 3. Proibições de Prova no Código deProcesso Penal; 3.1. A Nulidade da Prova como Consequência à obtenção de Prova Proibida;4. As Investigações Privadas e a Obtenção de Provas por Particulares; 5. A Admissibilidade da “Prova” Obtida porParticulares no Processo Penal; Conclusão; Bibliografia. Palavras–chave: processo penal, prova, prova proibida, nulidades, obtenção de prova, particulares.pt
dc.formatapplication/pdfpt
dc.language.isoporpt
dc.publisherEdições Universitárias Lusófonaspt
dc.rightsopenAccesspt
dc.subjectDIREITO PENALpt
dc.subjectCRIMINAL LAWpt
dc.subjectPROCESSO PENALpt
dc.subjectCRIMINAL PROCEDUREpt
dc.subjectPROVAS PROCESSUAISpt
dc.subjectPROCEDURAL EVIDENCESpt
dc.subjectOBTENÇÃO DE PROVApt
dc.subjectOBTAINING EVIDENCEpt
dc.titleA prova no processo penal : a obtenção de prova pelo particularpt
dc.typearticlept
Aparece nas colecções:Jurismat : Revista Jurídica n.º 15 (2022)

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