Direito de exceção e pandemia : uma perspetiva constitucional

Abstract

A concretização da Constituição normativa parte da norma interpretada com o influxo da realidade constitucional. A norma pretende conformar a realidade constitucional que, reciprocamente, reage sobre o sentido da norma constitucional. A realidade constitucional de quase dois anos de pandemia é perturbadora: as interferências em direitos parecem o cenário que devemos assumir resignadamente como regra, enquanto o pleno uso da liberdade é a exceção que só somos autorizados a invocar em certa época do ano....