Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10437.1/14037
Título: Análise ao contrassenso comercial e fiscal diante a figura do agricultor
Autores: Soares, Carolline
Palavras-chave: DIREITO
DIREITO COMERCIAL
AGRICULTURA
COMERCIANTES
AGRICULTORES
CÓDIGO COMERCIAL
LAW
COMMERCIAL LAW
AGRICULTURE
MERCHANTS
FARMERS
COMMERCIAL CODE
Editora: Edições Universitárias Lusófonas
Resumo: O comércio e comerciante do séc. XXI indubitavelmente distingue-se dos tempos em que o comerciar baseara-se na moeda de troca de determinados produtos ou serviços entre classes minoritárias. Hodiernamente, existe uma necessidade imperiosa que recai sobre o Direito Comercial e a sua (não) consagração do Agricultor como comerciante na letra da lei, uma exclusão que apontará para um verdadeiro abalo nas relações económicas e mercantis. Neste artigo faz-se uma análise das causas de exclusão da figura do Agricultor face ao Direito Comercial e apresentar-se-á toda a sua importância para o Direito Fiscal, bem como, toda a envolvente socioeconómica para o Estado Português.
Descrição: Jurismat: revista jurídica
URI: http://hdl.handle.net/10437.1/14037
ISSN: 2182-6900
Aparece nas colecções:Jurismat : Revista Jurídica n.º 16 (2023)

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