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http://hdl.handle.net/10437.1/14037
Título: | Análise ao contrassenso comercial e fiscal diante a figura do agricultor |
Autores: | Soares, Carolline |
Palavras-chave: | DIREITO DIREITO COMERCIAL AGRICULTURA COMERCIANTES AGRICULTORES CÓDIGO COMERCIAL LAW COMMERCIAL LAW AGRICULTURE MERCHANTS FARMERS COMMERCIAL CODE |
Editora: | Edições Universitárias Lusófonas |
Resumo: | O comércio e comerciante do séc. XXI indubitavelmente distingue-se dos tempos em que o comerciar baseara-se na moeda de troca de determinados produtos ou serviços entre classes minoritárias. Hodiernamente, existe uma necessidade imperiosa que recai sobre o Direito Comercial e a sua (não) consagração do Agricultor como comerciante na letra da lei, uma exclusão que apontará para um verdadeiro abalo nas relações económicas e mercantis. Neste artigo faz-se uma análise das causas de exclusão da figura do Agricultor face ao Direito Comercial e apresentar-se-á toda a sua importância para o Direito Fiscal, bem como, toda a envolvente socioeconómica para o Estado Português. |
Descrição: | Jurismat: revista jurídica |
URI: | http://hdl.handle.net/10437.1/14037 |
ISSN: | 2182-6900 |
Aparece nas colecções: | Jurismat : Revista Jurídica n.º 16 (2023) |
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