Utilize este identificador para referenciar este registo:
http://hdl.handle.net/10437.1/14327| Título: | O que muda nos contratos de Direito de Autor com a transposição da Diretiva 2019/790? |
| Autores: | Silva, Nuno Sousa e |
| Palavras-chave: | DIREITO DIREITO CIVIL DIREITOS DE AUTOR DIRETIVAS EUROPEIAS LAW CIVIL LAW COPYRIGHT EUROPEAN DIRECTIVES |
| Editora: | Edições Universitárias Lusófonas |
| Resumo: | Sumário: 1. Introdução; 2. Princípios do direito contratual de autor português; 3. As disposições da Diretiva (arts. 18.º a 23.º); 3.1. Princípio da remuneração adequada e proporcionada; 3.2. Âmbito de aplicação; 4. A Proposta de Lei n.º 52/XV; 4.1. Dever de informação (44.º-B); 4.2. Remuneração adicional (44.º-C); 4.3. Direito de revogação (44.º-E); 5. Conclusão. |
| Descrição: | Jurismat : revista jurídica |
| URI: | http://hdl.handle.net/10437.1/14327 |
| ISSN: | 2182-6900 |
| Aparece nas colecções: | Jurismat : Revista Jurídica n.º 17 (2023) |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| O que muda nos contratos de Direito de Autor com a transposição da Diretiva 2019_790.pdf | 254.26 kB | Adobe PDF |  Ver/Abrir |
Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.