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dc.contributor.authorMorato, Antônio Carlos-
dc.date.accessioned2025-03-28T10:10:04Z-
dc.date.available2025-03-28T10:10:04Z-
dc.date.issued2024-
dc.identifier.issn2182-6900-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10437.1/14754-
dc.descriptionJurismat : revista jurídica do Instituto Superior Manuel Teixeirapt
dc.description.abstractEste texto analisa a possibilidade de dupla proteção – pelo Direito Autoral e pelo Direito Industrial – de criações intelectuais, centralizando sua análise na produção de brinquedos em consonância com as normas aplicáveis em território brasileiro (Constituição Federal e Lei Federal n. 9.610/98).pt
dc.formatapplication/pdfpt
dc.language.isoporpt
dc.publisherEdições Universitárias Lusófonaspt
dc.rightsopenAccesspt
dc.subjectDIREITOpt
dc.subjectPROPRIEDADE INTELECTUALpt
dc.subjectBRINQUEDOSpt
dc.subjectCONTRAFAÇÃOpt
dc.subjectLAWen
dc.subjectINTELLECTUAL PROPERTYen
dc.subjectTOYSen
dc.subjectCOUNTERFEITen
dc.titleA criação de brinquedos e sua proteção no Brasilpt
dc.typearticlept
Aparece nas colecções:Jurismat : Revista Jurídica n.º 19 (2024)

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