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http://hdl.handle.net/10437.1/14754
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Morato, Antônio Carlos | - |
dc.date.accessioned | 2025-03-28T10:10:04Z | - |
dc.date.available | 2025-03-28T10:10:04Z | - |
dc.date.issued | 2024 | - |
dc.identifier.issn | 2182-6900 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10437.1/14754 | - |
dc.description | Jurismat : revista jurídica do Instituto Superior Manuel Teixeira | pt |
dc.description.abstract | Este texto analisa a possibilidade de dupla proteção – pelo Direito Autoral e pelo Direito Industrial – de criações intelectuais, centralizando sua análise na produção de brinquedos em consonância com as normas aplicáveis em território brasileiro (Constituição Federal e Lei Federal n. 9.610/98). | pt |
dc.format | application/pdf | pt |
dc.language.iso | por | pt |
dc.publisher | Edições Universitárias Lusófonas | pt |
dc.rights | openAccess | pt |
dc.subject | DIREITO | pt |
dc.subject | PROPRIEDADE INTELECTUAL | pt |
dc.subject | BRINQUEDOS | pt |
dc.subject | CONTRAFAÇÃO | pt |
dc.subject | LAW | en |
dc.subject | INTELLECTUAL PROPERTY | en |
dc.subject | TOYS | en |
dc.subject | COUNTERFEIT | en |
dc.title | A criação de brinquedos e sua proteção no Brasil | pt |
dc.type | article | pt |
Aparece nas colecções: | Jurismat : Revista Jurídica n.º 19 (2024) |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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A criação de brinquedos e sua proteção no Brasil.pdf | 1.02 MB | Adobe PDF | ![]() Ver/Abrir |
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