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Jurismat : Revista Jurídica n.º 19 (2024) : [17] Página principal da colecção Visualizar estatísticas

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2024Confronto entre o direito à habitação e o direito de propriedade privada : algumas notas sobre a (in)constitucionalidade do arrendamento coercivoTeixeira, Patrícia Filipa Nunes
2024O uso de sistemas de geolocalização pelo empregador na lei e na jurisprudênciaCamacho, Gonçalo Amaro
2024A criação de brinquedos e sua proteção no BrasilMorato, Antônio Carlos
2024Les pratiques anticoncurrentielles : risques et sanctions sous la lumière de la loi 104-12Azzi, Saïd
2024Le transfert temporaire de la propriété des actionsIhsane, Roba
2024Os princípios gerais do Direito das Sociedades Comerciais : um excursoLança, Hugo Cunha
2024La force majeure et la théorie de l'imprévision à l'ère de la pandémie Covid-19Chachoui, Marouane
2024Da tributação da renúncia ao direito às tornas no contrato de partilha de herança : a fragmentação entre os conceitos de “onerosidade” e de “gratuitidade” e a (in)compreensão do regime dualistaPica, Luís Manuel
2024O ilícito de mera ordenação social como ramo do direito sancionatório e a sua convivência com o princípio da culpaSilva, Carlos Ferreira da
2024A prática do crime de violência doméstica em casos de alienação parental : breves notas reflexivasFonseca, Dora Isabel Mendes Lopes
2024O crime de exploração ilícita de jogos de fortuna ou azar (art. 108.º da Lei do Jogo)Godinho, Jorge
2024Reivindicação versus demarcação : violação de caso julgado (“contrário contraditório”)Marques, João Paulo F. Remédio
2024Decisão sobre a admissão do recurso; em especial, da revista excepcionalBeleza, Maria dos Prazeres Pizarro
2024Gaza, o conflito Israel-Palestina e lawfare : limitações na capacidade do Direito Internacional regular os conflitos armadosNeves, Miguel Santos
2024O formalismo jurídico alemão no século XIX e o problema da interpretaçãoVale, Diego Siqueira Rebelo; Simões, Sandro Alex Souza
2024Guerra Junqueiro em Coimbra : o estudante de Direito e o poetaMarcos, Rui Manuel Figueiredo
2024Justiça & política(s) : reflexões imanentes e prospetivasCunha, Paulo Ferreira da
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