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http://hdl.handle.net/10437.1/14754| Título: | A criação de brinquedos e sua proteção no Brasil |
| Autores: | Morato, Antônio Carlos |
| Palavras-chave: | DIREITO PROPRIEDADE INTELECTUAL BRINQUEDOS CONTRAFAÇÃO LAW INTELLECTUAL PROPERTY TOYS COUNTERFEIT |
| Editora: | Edições Universitárias Lusófonas |
| Resumo: | Este texto analisa a possibilidade de dupla proteção – pelo Direito Autoral e pelo Direito Industrial – de criações intelectuais, centralizando sua análise na produção de brinquedos em consonância com as normas aplicáveis em território brasileiro (Constituição Federal e Lei Federal n. 9.610/98). |
| Descrição: | Jurismat : revista jurídica do Instituto Superior Manuel Teixeira |
| URI: | http://hdl.handle.net/10437.1/14754 |
| ISSN: | 2182-6900 |
| Aparece nas colecções: | Jurismat : Revista Jurídica n.º 19 (2024) |
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| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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