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Jurismat : Revista Jurídica n.º 15 (2022) : [23] Página principal da colecção Visualizar estatísticas

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2022Os desvalores do negócio jurídicoCavaco, Tiago Miguel Jacinto
2022A pornografia infantil virtual : um crime de perigo abstrato ou um direito penal moral?Camacho, Gonçalo
2022As atas de assembleia de condomínio enquanto título executivo, à luz da Lei N.º 8/2022, de 10 de janeiroRodrigues, Mara
2022Fraude fiscalCoutinho, Jennifer Tiffany Cirne
2022Advogado na defesa dos direitos humanosCunha, Carla Silva e
2022Inteligencia artificial : daño e prejuicioLacruz Mantecón, Miguel L.
2022A marca registada de má-fé e a tutela cautelarPessoa, Ana
2022Nota dispersas sobre a protecção jurídico-autoral de obra fotográfica criada por fotojornalista : desconstrução e análise críticaVieira, José Alberto
2022Pelos trilhos da(s) lei(s) da procriação medicamente assistida : desconstrução e análise críticaLança, Hugo Cunha
2022A regulação das responsabilidades parentais e a autonomia das criançasSalgado, Catarina
2022O conflito armado Federação Russa-Ucrânia, o papel regulatório do Direito Internacional e desafios para a sua reforma no quadro de reforço da governança global pós-criseNeves, Miguel Santos
2022A prova no processo penal : a obtenção de prova pelo particularFlorêncio, Joana
2022Algumas reflexões sobre o estatuto dos magistrados judiciais na redacção introduzida pela lei 67/2019, de 27 de AgostoFraga, Carlos
2022A harmonização dos poderes do juiz e das partes nos recursos cíveisBeleza, Maria dos Prazeres Pizarro
2022A insolvência das pessoas singulares, perante a Lei nº9/2022, de 11/01, que transpõe a diretiva (UE) 2019/1023 : altera ou reitera o CIRE existente modificando apenas prazos? Quem continua a ser protegido? Credores ou devedores? Mero imperativo comunitário?Amado, António
2022Tipicidade tributária, segurança jurídica e protecção da confiançaSousa, Domingos Pereira de
2022Direito de exceção e pandemia : uma perspetiva constitucionalCanas, Vitalino
2022A pandemia e o Direito InternacionalAlmeida, Francisco António de Macedo Lucas Ferreira de
2022Duas nótulas histórico-jurídicasSoares, Teresa Luso
2022Portugal na rota do tráfico de seres humanosMatos, Vítor
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