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Jurismat : Revista Jurídica n.º 16 (2023) : [18] Página principal da colecção Visualizar estatísticas

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DataTítuloAutor(es)
2023Análise ao contrassenso comercial e fiscal diante a figura do agricultorSoares, Carolline
2023Do mero incumprimento de norma legal ordinária à adequação ao crimeCorreia, Vítor Santos
2023Um efeito à distância com um limite oscilante?Camacho, Gonçalo
2023Se a escolha não fosse nossa, porque deveríamos pagar a taxa mais elevada do Imposto Municipal sobre Imóveis?Silveira, César F. G.
2023Aspectos constitucionais do regime do casamento em Direito portuguêsMelo, Alberto de Sá e
2023Los impedimentos perpetuos y temporales del matrimonio en el derecho marroquíAzzi, Saïd
2023A residência alternada dos filhos do divórcio : entre o paradigma e o paradoxoLança, Hugo Cunha
2023Consideraciones respecto a la responsabilidad civil en los ordenamientos jurídicos español y portuguésEncabo Vera, Miguel Ángel
2023Fideicomisso irregular, litisconsórcio necessário e redução de contrato promessa de partilha : a propósito de um caso concretoMarques, João Paulo F. Remédio
2023Alterações legislativas ao CSC com repercussão no instituto jurídico da desconsideração da personalidade jurídica das pessoas coletivasAmado, António
2023Uma reflexão sobre a personalidade jurídicaSobral, Cristina Alves Braamcamp
2023O marco regulatório da inteligência artificial no Brasil : entre avanços e retrocessosEhrardt Júnior, Marcos; Netto, Milton Pereira De França
2023A tutela da propriedade intelectual na Carta dos Direitos Fundamentais da União EuropeiaCarvalho, Maria Miguel
2023Arbitragem no turismo : uma oportunidade de lucro?Vidal, João Almeida; Silva, João Albino; Castela, Guilherme
2023A elaboração dos temas da prova no actual Código de Processo CivilBeleza, Maria dos Prazeres Pizarro
2023Da equidade : (sentido e valor)Pereira, Alexandre Libório Dias
2023O constitucionalismo do futuro ou dos futuros do constitucionalismoCunha, Paulo Ferreira da
2023Existencialismo e Direito no pensamento de Aluízio Ferraz PereiraTeixeira, António Braz
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